Grupo de trabalho da reforma tributária propõe retomada do imposto de herança sobre previdência privada
Relatório final inclui medida no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, mantendo alíquota máxima de ITCMD em 8%
Por Da Redação com Metrópoles
09/07/2024 - 07:45 hs
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Grupo de trabalho da reforma tributária propõe retomada do imposto de herança sobre previdência priv
O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela reforma tributária apresentou seu relatório final na última segunda-feira (8/7), propondo a retomada do imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL.
A medida, inserida no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, mantém a alíquota máxima do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em 8% para esses planos.
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